O uso de SaaS cresceu rapidamente em todo o mundo, em empresas dos mais variados tamanhos, e com o Brasil não foi diferente.
A adoção desses softwares traz diversos benefícios, mas também cria novos desafios que impactam diretamente na conformidade com a LGPD, como: visibilidade reduzida sobre quais aplicações processam dados pessoais, permissões excessivas concedidas a apps (via OAuth/API), contas órfãs após desligamentos e transferências de dados para provedores fora do país sem salvaguardas contratuais.
Nesse contexto entram as ferramentas SSPM (SaaS Security Posture Management), criadas para gerenciar a postura de segurança das plataformas SaaS de uma organização.
A SSPM surge como uma solução operacional e, aliada a uma governança robusta, ajuda as empresas brasileiras a protegerem seus dados e demonstrar diligência.
Neste artigo, falaremos sobre como as ferramentas SSPM podem fazer parte de uma estratégia de adequação à LGPD.
O que é SSPM?
SSPM representa SaaS Security Posture Management, ou seja, ferramentas voltadas para aplicações SaaS e seu ecossistema.
Algumas tarefas que esse tipo de ferramenta realiza:
- Descoberta de aplicações autorizadas e não autorizadas (shadow IT) conectadas ao ambiente corporativo.
- Inventário de SaaS, gerando e mantendo um catálogo atualizado dos softwares em uso.
- Avaliação de postura, verificando configurações críticas (MFA, políticas de sessão, permissões de compartilhamento, visibilidade de logs, etc.).
- Análise de permissões, mapeando-as e detectando privilégios excessivos e relações perigosas entre apps.
- Entre outros.
As SSPMs conseguem traduzir requisitos de segurança em controles operacionais repetíveis, gerando artefatos que demonstram diligência (essencial para conformidade regulatória).
O que é LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ou seja, a legislação brasileiro que regula o tratamento de dados pessoais.
Alguns dos pontos principais da lei:
- Obrigatoriedade de medidas técnicas e administrativas: a lei exige que controladores e operadores adotem medidas que garantam a segurança dos dados pessoais (confidencialidade, integridade, disponibilidade).
- Demonstrar diligência: não basta ter controles, é preciso ser capaz de demonstrar que eles existem e funcionam (logs, evidências, relatórios).
- Notificação de incidentes: incidentes que possam acarretar risco ou dano aos titulares devem ser comunicados; a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e, em alguns casos, os titulares precisam ser informados dentro de prazos razoáveis.
- Transferências internacionais: quando dados saem do Brasil, existem exigências específicas (cláusulas contratuais, garantias, avaliações de risco).
Ou seja, a LGPD exige proteção concreta e a capacidade de comprovar que essa proteção foi aplicada. É justamente nesse ponto em que as SSPMs agregam valor.
Principais riscos de SaaS que afetam a conformidade com a LGPD
Existem diversos riscos de segurança associados ao uso de SaaS. Alguns deles são:
- Shadow IT: uso de softwares não homologados pelo time de TI, que armazenam dados pessoais sem contratos ou controles. Isso gera invisibilidade e risco.
- Permissões excessivas: apps integrados com escopo amplo podem ler e exportar listas de usuários/contatos.
- Tokens long-lived e credenciais expostas: tokens sem expiração ou publicados por engano em repositórios podem permitir acesso permanente.
- Offboarding ineficiente: ex-colaboradores que continuam com seus acessos ativos, gerando riscos de vazamentos de dados e outros incidentes.
Como SSPM atende requisitos práticos da LGPD
Esses riscos são reduzidos, justamente, com o apoio das SSPM:
01.
- Requisito da LGPD: Medidas técnicas de segurança.
- Funcionalidade do SSPM: Posture checks (MFA, session policies), detecção de configurações inseguras.
02.
- Requisito da LGPD: Demonstração de diligência.
- Funcionalidade do SSPM: Relatórios com timestamps, logs de ações e evidências de remediação.
03.
- Requisito da LGPD: Notificação de incidentes.
- Funcionalidade do SSPM: Alertas em tempo real sobre tokens expostos e alterações críticas.
04.
- Requisito da LGPD: Minimização de dados.
- Funcionalidade do SSPM: Identificação de apps que coletam/transferem dados além do necessário.
FAQ: Perguntas frequentes sobre SSPM e LGPD
01. O que é SSPM?
SSPM é uma ferramenta que encontra quais apps SaaS a empresa usa, verifica se estão configurados de forma segura e ajuda a corrigir problemas.
02. As SSPMs resolvem tudo em relação à LGPD?
Não. A SSPM é uma peça operacional crítica (visibilidade, correção, evidência), mas a conformidade também requer políticas, contratos, governança e cultura. SSPM facilita a parte técnica e operacional.
03. Como a SSPM ajuda a cumprir a LGPD?
Ele entrega inventário, relatórios e provas (logs, timestamps e ações) que mostram que você identificou riscos e tomou medidas.
04. O SSPM substitui auditoria ou responsabilidade legal?
Não. SSPM apoia a parte técnica e operacional (visibilidade e remediação). A responsabilidade legal e as auditorias continuam sendo tratadas por governança, jurídico e pelo DPO.
05. Como escolher um bom fornecedor SSPM?
Procure por fornecedores com: capacidade real de descoberta, visibilidade de permissões/tokens, opções de remediação automáticas, relatórios auditáveis e integração com seu IdP/SSO.
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SSPM é um elemento operacional que conecta segurança técnica à exigência legal de demonstrar diligência sob a LGPD.
Ele fornece inventário, avaliações, remediação e evidências que, quando combinados com políticas internas e contratos robustos, reduzem risco e agilizam auditorias.
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